O CAEMZ esteve presente no Fórum das escolas de Enfermagem nos dias 25 e 26 de junho.

O fórum catarinense das escolas de Enfermagem é um espaço anual, organizado pela Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn - Seção Santa Catarina, onde as escolas catarinenses de nível técnico e superior reúnem-se para debater as pautas da categoria, para discutir sobre o ensino em enfermagem e para deliberar encaminhamentos que sejam pertinentes ao momento. Neste ano de 2009, o fórum realizou-se em Florianópolis, nos dias 25 e 26 de junho, no salão de eventos do hotel Fayal, localizado no centro da cidade.
O encontro contava com a presença de professores e coordenadores de cursos de Enfermagem dos municípios de Florianópolis, Tubarão, Criciúma, Caçador, Lages, Itajaí, Biguacú, etc. O segmento discente estava pouquíssimo representado, estando presente apenas um discente da Univali, representante do CAEMZ a acadêmica Jouhanna do Carmo Menegaz de Itajaí e duas discentes da Universidade Federal.
Após a abertura oficial, o evento inicia com a fala da presidente do Conselho Regional de Enfermagem, Dra. Denise Pires, que em sua intervenção pauta a profissão enfermeiro, aspectos e particularidades de ser entendido como profissão. Contextualiza em sua fala o que de fato é ser uma profissão, colocando questões como reconhecimento da sociedade, responsabilidades técnicas e éticas para o agir profissional, o papel dos conselhos de classe, em especial o de Enfermagem como órgão regulador e fiscalizador, sendo este uma autarquia do estado, regulado pelo poder publico, mas com autonomia para colocar e estabelecer as regras requeridas para o exercício de uma profissão, código de ética profissional e lei de exercício profissional.
Apontou ainda em sua fala, no decorrer da historia de construção da Enfermagem como profissão, os aspectos positivos e negativos, destacando dentre outros como positivos o fato de se ter uma lei que regulamenta a profissão, o fato de hoje termos em pauta uma lei que regulamenta as diretrizes curriculares, assim como o fato de termos um conselho. Apontou como aspectos negativos, algumas resoluções aprovadas pelo COFEN, que tolhem a ação do enfermeiro, como a resolução 279 de 2003 relacionada à sala de gesso e a atuação do enfermeiro nela, as ações de descuidado dos profissionais, onde estes atribuem suas funções a outros, a dificuldade na implementação da sistematização, etc. Finaliza apresentando os membros da diretoria da gestão Participação presentes bem como os fiscais regionais e reforçando as propostas feitas pela chapa no período eleitoral e pedindo o apoio dos presentes na construção da gestão.
No período da tarde, a professora da UFSC, Selma, apresentou-nos os pactos de gestão (pelo Sus, pela Vida e de gestão), colocando dentro deste contexto a necessidade de formarem-se enfermeiros aptos a trabalhar no Sus e para o Sus. Em sua fala também pontuou a necessidade das pactuações entre municípios serem realizadas com a participação e envolvimento dos profissionais da rede, visto que são eles que irão executar as ações que forem pactuadas. Coloca que muitas vezes a dificuldade no alcance das metas pactuadas se dá por esta falta de envolvimento dos profissionais que muitas vezes estão trabalhando sob outra lógica, desconhecendo as metas municipais e estaduais. Apresentou-nos ainda dados dos municípios catarinenses, onde se pode evidenciar a pactuacão de apenas um terço dos municípios.
No dia vinte e seis, pela manha, a Dra. Kenya, enfermeira e diretora do Centro de Ciências da Saúde da UFSC fez uma fala sobre o Ensino em Enfermagem. De maneira a instigar os presentes a reflexão e não a dar-lhes uma fórmula mágica de como fazer, de como formar, colocou a necessidade de construção de uma educação libertadora e não adestradora apesar de nela intrinsecamente e intencionalmente serem inseridos aspectos relevantes a formação de um enfermeiro (aspectos estes definidos por seus pares), trazendo algumas questões importantes para as pessoas presentes, em sua grande maioria, docentes, escolas, que tem em suas mãos e nas mãos das instituições em que trabalham a grande responsabilidade de formar profissionais enfermeiros e de construir currículos e projetos pedagógicos que instrumentalizem isto. Inicia parafraseando alguns dos principais adjetivos inseridos em projetos político-pedagógicos (ético, autônomo, líder, inovador, etc.), baseados em competências, habilidades e atitudes e ao mesmo tempo, questionando os presentes sobre qual seriam hoje as competências, habilidades e atitudes do enfermeiro que as escolas desejam formar. Colocou em sua fala a importância de se enxergar o cuidado de enfermagem, como cuidado profissional, formando enfermeiros para o Sus e para prestação de uma assistência de qualidade, não desvinculando o ensino da prática, buscando sempre o principio da integralidade na assistência. Colocou ainda que em sua visão, as escolas devem utilizar o trabalho, a prática, como processo educativo, contextualizando o ensino pelo trabalho no processo histórico para a formação de novos atores, que cumpram novos papéis e que criem novos espaços de produção de saúde.
Coloca ainda a importância das questões éticas no cuidado, de modo a se tratar a vida como bem valioso e da importância da autonomia entendida neste contexto como processo de compartilhar poder, desenvolvido através de um processo reflexivo e no exercício coletivo de se compartilhar o poder. Expressa neste momento sua preocupação em como formar enfermeiros que trabalhem em equipe e entendam a interdisciplinaridade e a intersetorialidade numa sociedade tão individualista como a nossa.
A Dra. Kenya aponta que o ideal é que, a construção das competências consiga ir além das dimensões cognitiva, intelectual e técnica e consiga envolver também as de natureza organizacional, comportamentais e políticas, buscando não formatar e modelar o futuro enfermeiro, mas desenvolve-lo como sujeito e estimulá-lo a aprender sempre. Aqui, cita a importância de não só nos currículos e projetos pedagógicos, mas na ação do docente, na pratica cotidiana, para o aprendizado através do exemplo. Por fim, coloca a necessidade da construção de projetos pedagógicos que problematizem a realidade e de matrizes curriculares que sejam mais flexíveis, dentro da lógica de não formatar o aluno e do cuidado que se deve ter em relação ao uso e a inserção de certas inovações pedagógicas no ensino em enfermagem (coloca aqui questões relacionadas a avaliação e a estratégias como seminários, estudos de caso e etc.).
Após a fala da Dra. Kenya, a diretora de educação da ABEn-Sc, Dra. Maria do Horto e a Dra, Edna, gerente da Secretaria estadual de educação colocam-se a mesa, secretariada pela Dra Lygia Paim para suas intervenções, respectivamente relacionadas ao ensino superior e ao de nível médio. Dra. Edna faz uma explanação sobre qual é a legislação nacional, esta em que o estado se ampara para a concessão e como faz a fiscalização de escolas técnicas de enfermagem, nos traz também as modalidades de educação tecnológica (EJA, Ensino médio profissionalizante, etc.). Coloca que hoje no estado contamos com cerca de 70 escolas técnicas, sendo que destas apenas seis são públicas.
Na seqüência, a Dra. Maria do Horto inicia sua fala, que é breve, de informes. O primeiro deles é em relação ao parecer CNE – CES 213 DE 2008, que dispõe sobre a carga horária mínima para os cursos de Nutrição, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Biologia, Educação Física, Biomedicina (sendo estes 3200 horas) e para os cursos de Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia carga horária mínima de 4000 horas, devendo estas ser cumpridas em período de cinco anos, podendo, mediante justificativa ser cumprida em quatro anos e meio desde que em período integral. Os cursos supracitados têm até janeiro de 2010 para realizar as adequações. Este parecer também determina que estágios e atividades complementares não possam ultrapassar 20% da carga horária total. Outra informe a ser dado era em relação ao processo de acreditacão Arcu-Sul que visa a integração regional, a cooperação, intercâmbio e mobilidade estudantil e de professores, onde cursos de algumas instituições de ensino superior do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia e Chile serão ‘acreditadas’, ou seja, receberão uma espécie de ‘selo de qualidade’. Está em teste desde 2004 esta proposta, com experiências nos cursos de Agronomia, Engenharias e Medicina. Até este ano, profissionais agrônomos, arquitetos, enfermeiros, médicos engenheiros e dentistas destes países se encontraram para definir quais seriam os critérios para a acreditação dos cursos e das instituições, iniciando a partir de 2009 o processo de acreditação nestas áreas do conhecimento. Para ser acreditado o curso precisa ter mais de dez anos e participar da avaliação do SINAES.
Por fim, a Dra. Maria do Horto coloca aos presentes que das 24 escolas de ensino superior em enfermagem de Santa Catarina e das 70 escolas de ensino técnico, apenas nove estão vinculadas a ABEn. Ela pede que as escolas presentes que ainda não se vincularam o façam para que possam constituir o Conselho Consultivo Estadual de Escolas de Enfermagem.
A última atividade do dia é a plenária final, onde as escolas colocam um pouco das suas dificuldades, inclusive a nossa escola, que pauta a questão da não abertura de ingresso via vestibular e o receio de fechamento como houve com Biguaçú dada a política institucional e sua regulação não pelo caráter e relevância social de um curso, mas pelas demandas de mercado. Como encaminhamentos finais, as escolas construirão um documento em defesa das escolas e do ensino de Enfermagem, bem como ficam de disseminar as escolas de sua região a necessidade da vinculação a ABEn. Os presentes ainda assinam na plenária final um documento em defesa do enfermeiro e sua atuação na sala de vacinas por conta das experiências apresentadas por docentes do sul e do oeste do estado.
O presente relatório foi escrito pela representante da diretória no evento, Diretora de Relações Institucionais, acadêmica do sétimo período Jouhanna do Carmo Menegaz.